Decretos 2020
DECRETO N 05-2020 - Determina a forma de atendimento da Câmara Municipal de Mercês-MG enquanto durar a Situação de Emergência Pública
03/06/2020
“Revoga o Decreto 02/2020 que “Determina a forma de atendimento da Câmara Municipal de Mercês-MG enquanto durar a Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19”
O Presidente da Câmara Municipal de Mercês, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto 107/2020 que revogou o Decreto nº 086/2020,
DECRETO N 04-2020 - Regulamenta a vistoria nas contas do Poder Executivo de 2019
15/04/2020
“Regulamenta a vistoria nas contas do Poder Executivo de 2019”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mercês, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que os princípios da publicidade e da transparência, dentre outros, talhados no art. 37 da Constituição da República de 1988, são inseparáveis da Administração Pública, com ela devem enveredar todos os atos, a fim de garantir a ordem entre os cidadãos e a Administração Pública e vice-versa;
DECRETO LEGISLATIVO N 03-2020 - Determina o Cancelamento da Reunião Ordinária do dia 07/04/2020
02/04/2020
“Determina o Cancelamento da Reunião Ordinária do dia 07/04/2020”
O Presidente da Câmara Municipal de Mercês, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;
DECRETO LEGISLATIVO N 02-2020 - Determina a forma de atendimento da Câmara Municipal
27/03/2020
“Determina a forma de atendimento da Câmara Municipal de Mercês-MG enquanto durar a Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19”
O Presidente da Câmara Municipal de Mercês, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
DECRETO LEGISLATIVO 01-2020 - Cidadão Benemérito de Mercês-MG - Senhor PAULO ESTEVAM SUDRÉ
04/03/2020
Autor: Vereador José Elizio Ribeiro Coelho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES de Mercês no uso da atribuição conforme Regimento Interno faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Benemérito da Cidade de Mercês/MG ao Senhor “PAULO ESTEVAM SUDRÉ”, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.