Projeto de Lei nº 27-2023 - Autoriza Pagamento de Gratificação Especial e dá outras providências

Projeto de Lei nº 26-2023 - Altera a Lei nº 1.013-2010, criando novo cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Mercês-MG e dá outras providências

Projeto de Lei nº 25-2023 - Altera art. 2º da Lei 1.125-2015- Fixa Novo Piso Salarial Prof. do Magistério Munic. Mercês

Projeto de Lei nº 24-2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 75.0000,00 no orçamento vigente e dotações indicadas do Município de Mercês e dá outras providências

Projeto de Lei nº 23-2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 75.0000,00 no orçamento vigente e dotações indicadas do Município de Mercês e dá outras providências

Projeto de Lei nº 22-2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o aporte mensal ao Instituto Municipal de Previdência de Mercês-MG – IPREME e dá outras providências

Projeto de Lei nº 21-2023 - Autoriza a redução temporária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Jurídico, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 20-2023 - Autoriza o Poder Executivo, através do Órgão Gestor FMI a fazer repasse de recurso financeiro a OASSNSM Lar dos Idosos, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 19-2023 - Dispoe sobre assistencia complementar Piso piso salarial do nacional do Enfermeiro, do Téc.de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira

Projeto de Lei nº 18-2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Projeto de Lei nº 17-2023 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 16-2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mercês para o exercício financeiro de 2024

Projeto de Lei nº 15-2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 14-2023 - Autoriza o Município a receber doação de imóvel com encargos

Projeto de Lei nº 13-2023 - Altera o artigo 10 e16 da lei nº 1.245-2019 e dá outras providências Lei família acolhedora

Projeto de Lei nº 12-2023 - “Concede Isenção de Pagamento de taxas pelo exercício Regular do Poder de Polícia e de Serviços e dá outras providências

Projeto de Lei nº 10-2023 - Dispõe sobre Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal SIM-POA - Mercês

Projeto de Lei nº 09-2023 - Disciplina partic. Munc. Mercês Consorcio Público, dispensaa ratificação do Protocolo de Intenções

Projeto de Lei nº 08-2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências

Projeto de Lei nº 07-2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 11 - 2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 06-2023 - Cria Programa de Bolsa Aprendizagem Profissional O Sonho de um Curso Superior e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 05-2023 - Autoriza a abertura de Crédito Espcial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 04-2023 - Retifica a redação do artigo 2º da Lei 1302-2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 03-2023 - Dispõe sobre a denom. de equip. púb.Munic. - Quadra Poliesportiva JOSE ANTONIO NEVES PEREIRA

Projeto de Lei nº 02-2023 - Dá denominação a logradouro Público - RUA LEANDRO GONÇALVES SANTANA

Projeto de Lei nº 01-2023 - Autoriza Conceder Transporte Escolar Universitário e Técnico e dá outras providências

Projeto de Lei Legislativo nº 01-2023 - Altera Lei 1.237 de 05-09-2019 e dá outras providências

Projeto de Lei do Legislativo nº 01-2023

Projeto de Lei nº 02-2023

Projeto de Lei nº 01-2023