Decreto nº 14-2025 - Concede Título Cidadã Benemétita - Maria Ambrózia de Oliveira

Decreto nº 13-2025 - Concede Título Cidadão Honorário - Deputado Estadual Professo Wendel Mesquita

Decreto nº 12-2025 - Concede Título Cidadão Honorário - Wallace Brandão Vidal

Decreto nº 11-2025 - Concede Título Cidadão Honorário - Ricardo Fierro Manacorda

Decreto nº 10-2025 - Concede Título Cidadão benemérito - Juscelino Teixeira

Decreto nº 09-2025 - Concede Título Cidadão Honorário - Dr. Rafael Henrique Moreira

Decreto nº 08-2025 - Concede Título Cidadão Honorário - Dr. Lucas Dias Fiel

Decreto nº 07-2025 - Concede Título Cidadão Benemérito - Cássio Fernandes da Silva

Decreto nº 06-2025 - Altera Horário Expediente da Câmara Municipal

Decreto Legislativo nº 05-2025 - Regulamenta a vistoria nas contas do Poder Executivo de 2024.

Decreto Legislativo nº 04-2025 - Altera artigo Decreto nº 03-2024

Decreto Legislativo nº 03-2025 - Altera o horário de expediente da Câmara Municipal de Mercês -M G

Decreto Legislativo nº 02-2025 - Reajusta os subsídios de Vereadores e remunerações dos Servidores do Legislativo do Município de Mercês - MG.

Decreto Legislativo nº 01-2025 - Desincorpora Bens Móveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Mercês e faz doação ao Município de Mercês